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O dia 1º de outubro marca o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. A data reforça a necessidade de valorizar essa população e garantir que seus direitos sejam respeitados todos os dias. (gov.br⁠)

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, assegura proteção às pessoas com 60 anos ou mais. Sua efetivação é responsabilidade do poder público, das famílias, da comunidade e de toda a sociedade. (planalto.gov.br)

Entre os direitos que precisam ser garantidos estão:

* Saúde: acesso integral ao SUS, com prevenção, tratamento e recuperação.

* Atendimento prioritário: preferência nos serviços públicos e privados que atendem a população.

* Respeito e autonomia: preservação das escolhas, opiniões, identidade e privacidade.

* Proteção contra a violência: enfrentamento da negligência, do abandono, dos maus-tratos e dos abusos financeiros.

* Alimentação e moradia dignas: condições para viver com segurança e proteção.

* Trabalho e participação social: oportunidades sem discriminação pela idade, além de acesso à educação, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária. (planalto.gov.br⁠. gov.br)

Combater o etarismo — preconceito e discriminação relacionados à idade — exige rever atitudes que desqualificam, silenciam ou excluem as pessoas idosas. Envelhecer não apaga a capacidade de aprender, trabalhar, decidir e contribuir com a sociedade.

Como denunciar

Situações de violência ou violação de direitos podem ser denunciadas pelo Disque 100, gratuitamente, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. A denúncia pode ser feita pela própria pessoa ou por qualquer cidadão que tenha conhecimento do caso. (gov.br⁠)

A luta pelos direitos das pessoas idosas deve permanecer na agenda das instituições, dos movimentos sociais e das políticas públicas. Respeitar suas histórias e assegurar sua participação são compromissos com a cidadania.

Respeito não tem idade. Envelhecer com dignidade é direito!